• Licença Prévia, de Instalação e Operação
Conjunto de licenças ambientais exigidas para empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras. A Licença Prévia é emitida na fase de planejamento, a Licença de Instalação autoriza a implantação do projeto e a Licença de Operação permite o início das atividades, garantindo que sejam atendidas todas as exigências ambientais.

• Via Rápida Ambiental
Procedimento simplificado do Governo do Estado de São Paulo que permite a análise e emissão de licenças ambientais de forma mais ágil para empreendimentos de baixo impacto ambiental, reduzindo prazos e burocracias.

• Certificado de Dispensa de Licença Ambiental
Documento emitido para atividades ou empreendimentos considerados de impacto ambiental insignificante ou irrelevante, que não precisam passar pelo processo formal de licenciamento.

• GRAPROHAB
Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo. É o órgão responsável por aprovar projetos habitacionais que envolvem parcelamento do solo, construções e empreendimentos que necessitam de regularização ambiental e urbanística.